O estado da região

Uma auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas ao contrato de empreitada de construção do novo Matadouro do Pico, permitiu detectar várias irregularidades.

Uma das irregularidades prende-se com o facto de a obra ter arrancado a 18 de Outubro de 2004, antes da assinatura do contrato (que só ocorreu a 27 de Outubro) e muito antes do auto de consignação, que só foi lavrado a 14 de Janeiro do ano seguinte.

Outra irregularidade está relacionada com a celebração de um contrato adicional, no valor de 780 mil euros, que fez aumentar em 24,99 por cento o valor da empreitada, sem que o dono da obra tenha demonstrado «a circunstância invocada para a realização dos trabalhos a mais». E o mais grave é que o contrato adicional refere que as obras a mais decorreram a partir de Novembro de 2006, quando a empreitada já estava concluída desde Setembro, ou seja, dois meses antes.

O Tribunal de Contas conclui também que o plano de pagamentos aprovado apresenta um «manifesto desfasamento» em relação ao plano de obra.Os inspectores levantam também dúvidas sobre a necessidade de um acordo indemnizatório, celebrado entre o dono da obra e o empreiteiro, no valor de 162 mil euros.Com todas estas irregularidades, o custo final do Matadouro do Pico atingiu os 4,5 milhões de euros, ou seja, mais 46 por cento do que estava previsto na altura da adjudicação e mais 62 por cento do que o valor base, quando a obra foi lançada a concurso.